Desde 2016, a União Europeia apoiou o Governo de Angola na diversificação das suas
exportações, afastando-se do petróleo e dos diamantes, com foco no mercado da SADC. Este apoio foi materializado através do Programa de assistência técnica da ACOM com implementação pela UNCTAD e pela IBF International Consulting. Esta semana, após quase 8 anos de implementação, os principais intervenientes nacionais – governo, sector privado, sociedade civil e academia reuniram-se para discutir os principais resultados e lições aprendidas. Samuel, nosso Diretor Geral, liderou a equipe de avaliação!

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e a Autoridade Triburaria (AT) realizou esta quarta-feira, 6 de Março, uma sessão de auscultação aos empresários, em preparação do Seminário sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Moçambique no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). Na sessão, a CCM, o MIC e a AT reflectiram sobre o regime tarifário que Moçambique se propõe a oferecer à ZCLCA.

No âmbito do processo de consulta pública, coube a Autoridade Tributária, através da Unidade de Reformas, apresentar aos empresários a proposta que Moçambique pretende submeter, tendo sido destaque, o cronograma de desarmamento aduaneiro, a categorização de produtos e as regras de origem a serem aplicadas. O Coordenador da equipe da AT, Eurico Mueio, repisou que, como empresários, é preciso prestar mais atenção a categorização dos cerca de 5811 produtos para se aferir a sua inserção correcta, fundamentada em cada uma das categorias da pauta de desarmanento, e assim se evitarem alguns erros anteriormente registados.

Para a Secretária-geral da CCM, Teresa Muenda, a auscultação assegurou a inclusão dos empresários nos processos decisórios que irão influenciar as regras deste mercado e a preparação dos agentes económicos para as oportunidades e desafios que emergem com a ZCLCA. Também, permitiu colher contribuições sobre como tornar o mercado africano mais dinâmico e o processo aduaneiro acessivel aos empresários.   

Para o Director Nacional Adjunto de Comércio Externo do MIC, Ali Mussa, é importante colher contribuições do sector privado sobre a proposta das tarifas já estipuladas, antes da submissão e aprovação pelas instâncias superiores nacionais e do seu depósito no Secretariado da ZCLCA, uma vez que esta é uma das condições para que Moçambique faça trocas comerciais com outros países membros. 

A proposta de oferta tarifária deverá ser submetida ao Conselho de Ministros nos próximos dias, após o seminario de validação, a ter lugar no dia 13 de Março.

A Promove Comércio realizou, na última semana de Setembro, Seminários de Lançamento do Guia de Exportação,
uma ferramenta de apoio aos empresários que almejam expandir suas operações de exportação para a União Europeia a partir de Moçambique.

As Fotos acima são do lançamento da Guia na Beira

As Fotos acima são do lançamento da Guia em Nampula

No dia 6 de Julho, foi publicado o “World Tariff Profiles 2023”, que é uma publicação conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC), da International Trade Centre (ITC) e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) que se dedica ao estudo do acesso aos mercados de bens. Neste relatório estatístico abrangente, são compilados os principais parâmetros tarifários de cada um dos 164 membros da OMC, bem como de outros países e territórios onde os dados estão disponíveis. Cada perfil tarifário apresenta informações sobre as tarifas impostas por cada economia em suas importações, além de uma análise das condições de acesso ao mercado nos principais mercados de exportação.

O relatório revela que a proporção de produtos isentos de impostos tem aumentado gradualmente em todas as regiões do mundo. A África possui a menor proporção de produtos isentos de impostos, seguida pelas Américas e Ásia. Na África, apenas cerca de um em cada cinco produtos é livre de impostos. Os países menos desenvolvidos possuem a maior proporção de picos tarifários internacionais, enquanto as economias desenvolvidas possuem a menor. Um número relativamente alto de picos tarifários domésticos indica uma ampla dispersão nos níveis tarifários nacionais, mas não necessariamente uma média nacional alta.

Em relação ao perfil tarifário de Moçambique, o país possui um total de 5549 linhas tarifárias aplicadas sob o regime de Nação Mais Favorecida (MFN). Em média, suas tarifas estão consolidadas em uma taxa de 97%, variando de acordo com a categoria dos produtos. Para produtos agrícolas, a taxa consolidada é de 100%, enquanto para produtos não agrícolas é de 26%. A média simples das taxas aplicadas em Moçambique é de 10,3%. Para os produtos agrícolas, a taxa aplicada é de 14%, enquanto para produtos não agrícolas é de 9,7%. Em relação às taxas aplicadas ponderadas, que levam em consideração os fluxos de importação, a média total é de 7,2%. Para produtos agrícolas, a taxa aplicada ponderada é de 8,2%, enquanto para produtos não agrícolas é de 6,9%. Essas taxas ponderadas reflectem a importância relativa dos diferentes produtos nas importações totais do país.

Embora este relatório seja baseado na nomenclatura SH2022, para a análise referente a Moçambique foi utilizada a nomenclatura SH2017, pois essa era a versão em vigor até o momento da elaboração do relatório.

Para obter mais informações, consulte: https://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/world_tariff_profiles23_e.pdf

No dia 4 de Julho de 2023, a Trademark Africa e a UNCTAD uniram forças e facilitaram uma Mesa Redonda em Maputo, Moçambique, centrada no comércio transfronteiriço, informal e de pequena escala (CTIPE) em Moçambique (O caso do posto fronteiriço de Ressano Garcia entre Moçambique e África do Sul). Este evento foi realizado em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio e beneficiou de valiosas contribuições das associações de comerciantes informais e de pequena escala que actuam no comércio transfronteiriço.

Os temas discutidos incluíram (1) o perfil dos comerciantes, (2) os desafios enfrentados pelos comerciantes no posto fronteiriço, (3) um plano de acção para o governo simplificar os procedimentos aduaneiros e facilitar o CTIPE, (4) experiências de países parceiros na criação de um subcomité sobre CTIPE no âmbito do Comité Nacional de Facilitação do Comércio existente, e (5) a integração do CTIPE nas cadeias de valor regionais.

O actual Programa de Facilitação do Comércio da Trademark Africa em Moçambique é financiado pela Irish Aid e pela Holanda.

Entre os dias 21 e 23 de Junho de 2023, realizou-se a Conferência Anual do Sector Privado de Moçambique (CASP), que incluiu uma sessão dedicada às oportunidades de negócio resultantes do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a SADC e a União Europeia (UE), do qual Moçambique é signatário. Foi uma sessão onde se explorou o potencial de crescimento para as empresas moçambicanas que pretendam importar da ou exportar para a UE. A sessão foi organizada pelo Promove Comércio, um projecto financiado pela União Europeia em Moçambique, e foi co-facilitada pela equipa da SETA: Samuel Zita (Sócio-Gerente) e Mateus Chale (Consultor Associado).
No âmbito deste projecto, foram desenvolvidos dois instrumentos importantes para orientar as entidades públicas e privadas. O primeiro é o “Toolkit para Utilizar e Implementar o Acordo de Parceria Económica (APE) entre Moçambique e a União Europeia (UE)”, destinado às entidades públicas com o mandato de apoiar o sector privado no dia-a-dia. O segundo instrumento é o “Guia de Exportação – Como Exportar com Sucesso para o Mercado Europeu a partir de Moçambique”, especialmente concebido para o sector privado com interesse no mercado da UE. Este guia fornece informações práticas ajudando as empresas moçambicanas com ferramentas úteis ligadas às oportunidades oferecidas pelo mercado europeu.

De 15 a 17 de Março de 2022, a embaixada do Reino Unido em Moçambique (FCDO) e o Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique (MIC), organizaram sessões de formação e divulgação do acordo de parceria económica entre os países da SACU + Moçambique, por um lado, e o Reino Unido, por outro lado.
Os objectivos específicos eram apoiar as entidades públicas e privadas a (1) melhorar a compreensão dos processos oficiais envolvidos na importação e exportação de mercadorias para o Reino Unido, pelo sector privado, e (2) desenvolver habilidades de colecta de dados e informações comerciais, incluindo treinamento sobre as principais disposições do acordo (incluindo regras de origem, requisitos SPS e salvaguardas) e medidas para identificar as preferências tarifárias aplicadas ao acesso ao mercado do Reino Unido.
Todas as sessões foram facilitadas pela equipa da SETA, composta por: Samuel Zita (Sócio-Gerente), Ermínio Jocitala (Sócio) e Mateus Chale (Consultor Associado)

De 15 a 17 de Março de 2022, a embaixada do Reino Unido em Moçambique (FCDO) e o Ministério da Indústria e Comércio de Moçambique (MIC), organizaram sessões de formação e divulgação do acordo de parceria económica entre os países da SACU + Moçambique, por um lado, e o Reino Unido, por outro lado.
Os objectivos específicos eram apoiar as entidades públicas e privadas a (1) melhorar a compreensão dos processos oficiais envolvidos na importação e exportação de mercadorias para o Reino Unido, pelo sector privado, e (2) desenvolver habilidades de colecta de dados e informações comerciais, incluindo treinamento sobre as principais disposições do acordo (incluindo regras de origem, requisitos SPS e salvaguardas) e medidas para identificar as preferências tarifárias aplicadas ao acesso ao mercado do Reino Unido.
Todas as sessões foram facilitadas pela equipa da SETA, composta por: Samuel Zita (Sócio-Gerente), Ermínio Jocitala (Sócio) e Mateus Chale (Consultor Associado)